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PEIMP 6/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 06/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 48, e reduzido da dotação 13.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 145/2020, Data Protocolo: 04/12/2020 - Horário: 15:36:28
Autor:  Julio do Sindicato
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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PEIMP 7/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 07/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 23, e reduzido da dotação 13.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 146/2020, Data Protocolo: 04/12/2020 - Horário: 15:36:57
Autor:  Nenê de Quintinos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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PEIMP 8/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 08/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 48, e reduzido da dotação 13.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 147/2020, Data Protocolo: 04/12/2020 - Horário: 15:37:23
Autor:  Romis do Pedro Silvestre
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
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PEIMP 9/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 09/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 48, e reduzido da dotação 13.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 148/2020, Data Protocolo: 04/12/2020 - Horário: 15:38:18
Autor:  Silvânia Lopes
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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PEIMP 10/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 10/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 250, e reduzido da dotação 13.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 149/2020, Data Protocolo: 04/12/2020 - Horário: 15:38:41
Autor:  Siomar Rodrigues
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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PEIMP 11/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 11/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 48, e reduzido da dotação 13.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 150/2020, Data Protocolo: 04/12/2020 - Horário: 15:39:34
Autor:  Subtenente Vaz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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PEIMP 12/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 12/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 691, e reduzido da dotação 189.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 154/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 13:32:23
Autor:  Albert Reis
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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PEIMP 13/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 13/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 699, e reduzido da dotação 100.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 155/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 13:56:02
Autor:  Danilo Péia
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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PEIMP 14/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 14/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 208, e reduzido da dotação 201 e 206.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 156/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 13:56:28
Autor:  Getulio Henrique
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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PEIMP 15/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 15/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 327, e reduzido da dotação 701.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 157/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 13:57:02
Autor:  Haroldo Andrade
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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PEIMP 16/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 16/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 331, e reduzido da dotação 232.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 158/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 13:57:34
Autor:  Jader Dois Irmãos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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PEIMP 17/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 17/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 331, e reduzido da dotação 701.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 159/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 13:58:18
Autor:  Julio do Sindicato
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
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PEIMP 18/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 18/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 699, e reduzido da dotação 100.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 160/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 13:58:48
Autor:  Nenê de Quintinos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PEIMP 19/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 19/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 327, e reduzido da dotação 284.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 161/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 13:59:14
Autor:  Romis do Pedro Silvestre
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PEIMP 20/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 20/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 251, e reduzido da dotação 29.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 162/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 13:59:44
Autor:  Silvânia Lopes
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PEIMP 21/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 21/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 704, e reduzido da dotação 30.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 163/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 14:00:03
Autor:  Siomar Rodrigues
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
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PEIMP 22/2020 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Impositiva nº 22/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 331, e reduzido da dotação 701.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 164/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 14:00:26
Autor:  Subtenente Vaz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
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