Parecer ou Mensagem - Parecer de legalidade e mérito de 26/01/2016 por Comissão Especial (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
Parecer de legalidade e mérito
Data
26/01/2016
Autor
Comissão Especial
Ementa
Indexação
Texto Integral