Parecer ou Mensagem - Parecer de Legalidade e Mérito - Comissão Especial de 13/07/2021 por Comissão Especial (Portaria nº 030) (Mensagem de Veto nº 4 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

Parecer de Legalidade e Mérito - Comissão Especial

Data

13/07/2021

Autor

Comissão Especial (Portaria nº 030)

Ementa

Indexação