Parecer ou Mensagem - Parecer da CLJR 1ª discussão de 18/12/2015 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
Parecer da CLJR 1ª discussão
Data
18/12/2015
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
PARECER FAVORÁVEL PARA DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO
Indexação
Texto Integral