Parecer ou Mensagem - Parecer de Legalidade CLJR de 21/05/2021 por Comissão CLJR (Presidente e Relator Substituto) (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

Parecer de Legalidade CLJR

Data

21/05/2021

Autor

Comissão CLJR (Presidente e Relator Substituto)

Ementa

Indexação