Parecer ou Mensagem - Parecer de Legalidade e Mérito de 04/02/2021 por Presidente da Comissão Especial (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
Parecer de Legalidade e Mérito
Data
04/02/2021
Autor
Presidente da Comissão Especial
Ementa
Indexação