Parecer ou Mensagem - Parecer de Legalidade e Mérito - Comissão Especial de 21/01/2021 por Comissão Especial (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

Parecer de Legalidade e Mérito - Comissão Especial

Data

21/01/2021

Autor

Comissão Especial

Ementa

Indexação