Parecer ou Mensagem - Parecer de Inconstitucionalidade e Ilegalidade de 08/12/2020 por Relator da Comissão CLJR (Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

Parecer de Inconstitucionalidade e Ilegalidade

Data

08/12/2020

Autor

Relator da Comissão CLJR

Ementa

Indexação