Parecer ou Mensagem - Parecer de Legalidade de 29/10/2020 por Comissão CLJR (Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
Parecer de Legalidade
Data
29/10/2020
Autor
Comissão CLJR
Ementa
Indexação