Parecer ou Mensagem - Parecer de Legalidade de 20/10/2020 por Comissão CLJR (Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

Parecer de Legalidade

Data

20/10/2020

Autor

Comissão CLJR

Ementa

Indexação