Parecer ou Mensagem - Parecer de Legalidade de 08/10/2020 por Comissão CLJR (Proposta de Emenda à LOM nº 1 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

Parecer de Legalidade

Data

08/10/2020

Autor

Comissão CLJR

Ementa

Indexação