Parecer ou Mensagem - Parecer de Legalidade de 11/03/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

Parecer de Legalidade

Data

11/03/2020

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Indexação