Parecer ou Mensagem - Parecer de Legalidade de 26/02/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
Parecer de Legalidade
Data
26/02/2020
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral