Parecer ou Mensagem - Parecer de Legalidade de 28/11/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

Parecer de Legalidade

Data

28/11/2019

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Indexação