Parecer ou Mensagem - Parecer de Legalidade e Mérito de 27/01/2020 por Comissão Especial (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
Parecer de Legalidade e Mérito
Data
27/01/2020
Autor
Comissão Especial
Ementa
Indexação