Parecer ou Mensagem - Parecer de Redação Final de 10/12/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
Parecer de Redação Final
Data
10/12/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Indexação