Parecer ou Mensagem - f) Parecer de Legalidade de 27/03/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

f) Parecer de Legalidade

Data

27/03/2019

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Indexação