Parecer ou Mensagem - j) Parecer de legalidade de 29/11/2018 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

j) Parecer de legalidade

Data

29/11/2018

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Indexação