Parecer ou Mensagem - d) Parecer de Legalidade de 25/10/2018 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

d) Parecer de Legalidade

Data

25/10/2018

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Parecer favorável

Indexação