Parecer ou Mensagem - e) Parecer de Legalidade de 29/05/2018 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
e) Parecer de Legalidade
Data
29/05/2018
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
PARECER APRESENTADO, EM PLENÁRIO, NA DATA DE 30 DE MAIO DE 2018, QUANDO A PROPOSIÇÃO FOI APRECIADA E VOTADA, EM PRIMEIRO TURNO
Indexação
Texto Integral