Parecer ou Mensagem - c) Parecer Jurídico de 15/05/2018 por Guilherme da Silva Ordones - Advogado CM (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
c) Parecer Jurídico
Data
15/05/2018
Autor
Guilherme da Silva Ordones - Advogado CM
Ementa
PARECER JURÍDICO OFERTADO PELO DR. GUILHERME DA SILVA ORDONES, OPINANDO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PL Nº 15/2018, LANÇADO NO SAPL, COM DESPACHO DO PRESIDENTE JADER QUINTINO ALVES, DATADO DO DIA 16 DE MAIO DE 2018
Indexação
Texto Integral