Parecer ou Mensagem - c) Parecer de legalidade de 30/11/2017 por Comissão Especial (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
c) Parecer de legalidade
Data
30/11/2017
Autor
Comissão Especial
Ementa
PARECER DE LEGALIDADE OFERTADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, NOMEADA PELO PRESIDENTE JOÃO VAZ DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DOS INCISOS II “A”, III “A” E IV “E” DO ART. 48, DO INCISO I DO ART. 71, E DO INCISO III DO ART. 72 E ART. 73, DO REGIMENTO INTERNO
Indexação
Texto Integral