Parecer ou Mensagem - g) Parecer legalidade de 23/02/2017 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017)

PARECER CONTRÁRIO DA CLJR OFERTADO PELO RELATOR ALBERT DENIS REIS DA SILVA POR SUA VEZ, O PRESIDENTE JADER QUINTINO ALVES E O MEMBRO HAROLDO JOSÉ DE ANDRADE OFERTARAM PARECERES VERBAIS, EM SEPARADO, OPINANDO PELA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO. COLOCADOS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, O PARECER DO RELATOR FOI REJEITADO, PASSANDO-SE AUTOMATICAMENTE A APRECIAÇÃO DO PROJETO