Projeto Substitutivo nº 4 de 2019 não possui Texto Articulado.
Ofício - a) Encaminha emenda à Câmara de 30/11/2016 por Jader Quintino Alves (Proposta de Emenda nº 11 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
a) Encaminha emenda à Câmara
Data
30/11/2016
Autor
Jader Quintino Alves
Ementa
OFÍCIO RECEBIDO PELO PRESIDENTE ROMIS, EM 01/12/2016
Indexação
Texto Integral