Parecer ou Mensagem - c) Parecer de Legalidade de 10/11/2016 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

c) Parecer de Legalidade

Data

10/11/2016

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Indexação

Texto Integral