Parecer ou Mensagem - Parecer favorável de 04/03/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
Parecer favorável
Data
04/03/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Indexação
Texto Integral