Parecer ou Mensagem - b). Parecer Jurídico de 25/07/2016 por Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
b). Parecer Jurídico
Data
25/07/2016
Autor
Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663
Ementa
PARECER JURÍDICO ELABORADO PARA O PL 37/2015, EM 05/10/2015, ANEXADO AO PL 41/2016 POR ORDEM DO PRESIDENTE (VER DESPACHO AO FINAL DO PARECER).
Indexação
Texto Integral