Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| m) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 28/12/2017 | César Caetano de Almeida Filho - Prefeito | 2670.pdf |
| l) Encaminha pauta à sanção | Ofício | 22/12/2017 | Getúlio Henrique Sousa Oliveira - Vice-presidente | 2666.pdf |
| g) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 21/12/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2660.pdf |
| h) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 21/12/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib. e Org. Adm. | 2661.pdf |
| i) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 21/12/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2662.pdf |
| j) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 21/12/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2663.pdf |
| k) Proposição de Lei 614-2017 | Redação FInal | 21/12/2017 | Mesa Diretora | 2665.pdf |
| f) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 20/12/2017 | Guilherme da Silva Ordones - OAB-MG 100663 | 2657.pdf |
| e) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 19/12/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2653.pdf |
| d) Encaminha PL à CLJR | Ofício | 11/12/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2626.pdf |