Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| q) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 15/12/2017 | Venâncio Luiz de Deus - Procurador Geral | 2652.pdf |
| p) Encaminha PL à sanção | Ofício | 01/12/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2549.pdf |
| o) Proposição de Lei 608-2017 | Redação FInal | 30/11/2017 | Mesa Diretora | 2546.pdf |
| n) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 30/11/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2540.pdf |
| m) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 30/11/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2539.pdf |
| l) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 30/11/2017 | Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde | 2538.pdf |
| k) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 30/11/2017 | Comissão Obras, Serviços Públicos, Ind. Com e Agro | 2537.pdf |
| j) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 30/11/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib. e Org. Adm | 2536.pdf |
| i) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 30/11/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2535.pdf |
| h) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 24/11/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2513.pdf |