Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 06/03/2017 | César Caetano de Almeida Filho | 1762.pdf |
| i) encaminha Lei à Câmara | Ofício | 15/03/2017 | César Caetano de Almeida Filho | 1819.pdf |
| d) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 13/03/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1787.pdf |
| c) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 13/03/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1786.pdf |
| g) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 13/03/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1790.pdf |
| b) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 10/03/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 1780.pdf |
| e) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 13/03/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 1788.pdf |
| h) Encaminha PL à sanção | Ofício | 14/03/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 1791.pdf |
| f) Proposição de Lei nº 570-17 | Redação FInal | 13/03/2017 | Mesa Diretora da Câmara | 1789.pdf |