Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| q) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 01/03/2017 | César Caetano de Almeida Filho | 1747.pdf |
| p) Proposição de Lei nº 565/17 | Redação FInal | 23/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara | 1733.pdf |
| o) Parecer de redação final | Parecer ou Mensagem | 23/02/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1732.pdf |
| n) Registro de votação | Parecer ou Mensagem | 23/02/2017 | Getulio Henrique Sousa Oliveira - Vice-Presidente | 1731.pdf |
| m) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 23/02/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1729.pdf |
| l) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 23/02/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1727.pdf |
| k) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 23/02/2017 | Guilherme da Silva Ordones - OAB-MG 100663 | 1717.pdf |
| j) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 20/02/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 1703.pdf |
| i) Despacho PL 008-2017 à CLJR | Ofício | 16/02/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 1696.pdf |
| h) Impacto orçamentário-financ | Impacto Orçamentário-Financeiro | 16/02/2017 | Venâncio Luiz de Deus - Procurador Jurídico | 1694.pdf |