Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| l) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 15/02/2017 | César Caetano de Almeida Filho - Prefeito | 1699.pdf |
| k) Proposição Lei nº 564-2017 | Redação FInal | 10/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara | 1677.pdf |
| j) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 09/02/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1676.pdf |
| i) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 09/02/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 1675.pdf |
| h) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 09/02/2017 | Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde | 1674.pdf |
| g) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 09/02/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1673.pdf |
| f) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 06/02/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 1654.pdf |
| e) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 06/02/2017 | Guilherme da Silva Ordones - OAB-MG 100663 | 1651.pdf |
| d) Certificado de Inscrição | Certificado | 12/12/2016 | Conselho Municipal de Esportes | 1599.pdf |
| c) CNPJ | Cadastro | 10/11/2016 | República Federativa do Brasil | 1598.pdf |