Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| j) Encaminha LM à Câmara | Ofício | 20/12/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1573.pdf |
| i) Proposição de Lei nº 552-16 | Redação FInal | 15/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara | 1530.pdf |
| h) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1529.pdf |
| g) Registro de votação | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1531.pdf |
| f) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1528.pdf |
| e) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1527.pdf |
| d) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 13/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1490.pdf |
| c) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 05/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1468.pdf |
| b) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 30/11/2016 | Guilherme da Silva Ordones | 1437.pdf |
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 22/11/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1405.pdf |