Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| l) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 17/11/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1392.pdf |
| k) Encaminha PL à sanção | Ofício | 11/11/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1377.pdf |
| j) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 10/11/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1371.pdf |
| i) Proposição de Lei nº 542/16 | Redação FInal | 10/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara | 1370.pdf |
| h) Registro de Votação | Projeto | 10/11/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1369.pdf |
| g) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 10/11/2016 | Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde | 1358.pdf |
| f) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 10/11/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1357.pdf |
| e) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 07/11/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1348.pdf |
| d) Certificado Inscrição | Certificado | 07/11/2016 | Conselho Municipal de Esportes | 1332.pdf |
| c) Ata Fundação | Ata de Reunião | 07/11/2016 | Assembleia Geral - Fundação Niterói E. Clube | 1331.pdf |