Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| i) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde | 1563.pdf |
| f) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 10/11/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1355.pdf |
| k) Parecer redação final | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1565.pdf |
| b) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 31/10/2016 | Guilherme da Silva Ordones | 1324.pdf |
| m) Encaminha LM à Câmara | Ofício | 20/12/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1567.pdf |
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 17/10/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 1337.pdf |
| c) Encaminha Justificativa | Ofício | 01/11/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 1334.pdf |
| d) Justificativa ao PL | Anexo da Proposição | 01/11/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 1335.pdf |
| l) Proposição de Lei nº 550/16 | Redação FInal | 15/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara | 1566.pdf |
| e) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 07/11/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1346.pdf |