Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 15/06/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 1056.pdf |
| i) Encaminha PL à sanção | Ofício | 04/07/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1085.pdf |
| j) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 05/07/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 1101.pdf |
| c) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 24/06/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1066.pdf |
| b). Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 20/06/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 1059.pdf |
| d) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 30/06/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1080.pdf |
| e) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 04/07/2016 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 1081.pdf |
| f) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 04/07/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1082.pdf |
| h) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 04/07/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1084.pdf |
| g) Proposição de Lei n°527/16 | Redação FInal | 30/06/2016 | Mesa Diretora | 1083.pdf |