Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 14/04/2016 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 886.pdf |
| Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 14/04/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 885.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 14/04/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 887.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 13/04/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 875.pdf |
| Apresenta Justificativa ao PL | Requerimento | 13/04/2016 | Maira Bethania Braz de Queiroz - Vereadora | 874.pdf |
| Ofício n°100/2016/GAB/MCP | Ofício | 25/04/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 906.pdf |
| Proposição de Lei n°516/2016 | Redação FInal | 14/04/2016 | Mesa Diretora | 883.pdf |
| Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 11/04/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 868.pdf |
| Encaminha documentos PL 21/16 | Ofício Circular | 13/04/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 876.pdf |
| Registro de Votação | Projeto | 14/04/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 884.pdf |