Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicita parecer jurídico | Ofício | 29/03/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 805.pdf |
| Solicita Informações | Ofício | 31/03/2016 | João Batista Fernandes - Diretor Geral | 815.pdf |
| Resposta ao Ofício 175/2016/CM | Ofício | 31/03/2016 | Luana Fonseca de Mattos - Procuradora do Município | 843.pdf |
| Resposta ao Ofício 174/2016/CM | Ofício Externo ao Legislativo | 30/03/2016 | Luana Fonseca de Mattos - Procuradora do Município | 807.pdf |
| Registro de Votação | Projeto | 31/03/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 841.pdf |
| Reforça requerimento em Plenár | 29/03/2016 | Ciro Braz Cardoso - Vereador | 806.pdf | |
| Proposição de Lei n°512/2016 | Redação FInal | 31/03/2016 | Mesa Diretora | 842.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 31/03/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 809.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 31/03/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 839.pdf |
| Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 31/03/2016 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 840.pdf |