Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Tabela para fixação de valores | Anexo da Proposição | 11/12/2015 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 607.pdf |
| Proposição de Lei n° 497/2015 | Redação FInal | 28/12/2015 | Mesa Diretora | 635.pdf |
| Projeção da despesa | Anexo da Proposição | 11/12/2015 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 613.pdf |
| Parecer para redação final | Parecer ou Mensagem | 28/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 634.pdf |
| Parecer para 2ª discussão | Parecer ou Mensagem | 28/12/2015 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 633.pdf |
| Parecer para 1ª discussão | Parecer ou Mensagem | 28/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 632.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 22/12/2015 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 631.pdf |
| Parecer contábil | Parecer ou Mensagem | 22/12/2015 | Pontual Consultoria e Assessoria | 630.pdf |
| Metas fiscais - Resultado prim | Anexo da Proposição | 11/12/2015 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 609.pdf |
| Metas fiscais atuais | Anexo da Proposição | 11/12/2015 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 612.pdf |