Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuido à CLJR | Ofício | 05/11/2015 | Paulo Soares Moreira - Presidente da Câmara | 563.pdf |
| Macroobjetivos | Anexo da Proposição | 29/10/2015 | Poder Executivo | 544.pdf |
| Objetivos agrupados por órgãos | Anexo da Proposição | 29/10/2015 | Poder Executivo | 546.pdf |
| Objetivos ordenados por progra | Anexo da Proposição | 29/10/2015 | Poder Executivo | 545.pdf |
| Parecer Contábil | Parecer ou Mensagem | 04/11/2015 | Edvard Trajano Júnior - CRC/MG: 079.199/0-6 e outr | 557.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 12/11/2015 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 567.pdf |
| Parecer para 1ª discussão | Parecer ou Mensagem | 12/11/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 570.pdf |
| Parecer para 2ª discussão | Parecer ou Mensagem | 18/12/2015 | Comissão de Finanças, Orç., Trib., e Org. Adm. | 619.pdf |
| Parecer para Redação Final | Parecer ou Mensagem | 18/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 620.pdf |
| Proposição de Lei n° 494/2015 | Redação FInal | 18/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 626.pdf |