Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposta Emenda Subst. nº 4 | Proposta de Emenda | 02/12/2015 | Julio Cesar Moraes Gontijo | 597.pdf |
| Parecer para 1ª discussão | Parecer ou Mensagem | 11/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 605.pdf |
| Parecer para 2ª discussão | Parecer ou Mensagem | 18/12/2015 | Comissão de Obras, Serv. Públ, Ind., Com. e Agrop | 614.pdf |
| Parecer para 2ª discussão | Parecer ou Mensagem | 18/12/2015 | Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde | 615.pdf |
| Parecer para Redação Final | Parecer ou Mensagem | 18/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 616.pdf |
| Proposição de Lei n° 492/2015 | Redação FInal | 18/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 624.pdf |