Tipo: PEPL - Proposta de Emenda

Número: 17

Ano: 2026

Ementa: Altera e suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 025/2026, que reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Carmo do Paranaíba/MG.