Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela Rejeição do Veto | Parecer ou Mensagem | 20/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | mensagem_de_veto_no_02-2026_-_parecer.pdf |
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 08/06/2026 | Eduardo Almeida | mensagem_de__veto_no_02-2026_-_registro_de_votacao.pdf |