Tipo: PEPL - Proposta de Emenda

Número: 15

Ano: 2026

Ementa: Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Carmo do Paranaíba/MG, para adequar o horizonte temporal do planejamento municipal, suprimir dispositivo, instituir diretrizes voltadas ao incentivo ao esporte e à modernização da gestão esportiva, bem como redefinir a composição paritária do Conselho da Cidade.