Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 04/03/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_lei_no_16-2026_-_parecer_de_merito_cftoc.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 04/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_16-2026_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 09/03/2026 | Eduardo Almeida | projeto_de_lei_no_16-2026_-_registro_de_votacao.pdf |
| Envia Lei Sancionada à Câmara | Ofício | 16/03/2026 | Lucas da Silva Mendes | Ofício nº 36-2026-GAB-CP -Envia Leis Sancionadas à Câmara.pdf |
| Proposição de Lei 1186 | Proposição de Lei | 09/03/2026 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1.186_de_09_de_marco_de_2026_-_pl_16-2026.pdf |