Tipo: IND - Indicação

Número: 294

Ano: 2025

Ementa: Indica ao Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de estabelecer critérios de priorização para a emissão de atestados médicos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, com base na Classificação de Risco do Protocolo de Manchester, conforme minuta de Decreto Municipal em anexo.