Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 01/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_103-2025_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 01/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_lei_no_103-2025_-_parecer_de_merito_cfotc.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 01/12/2025 | Comissão de Saúde e Assistência Social | projeto_de_lei_no_103-2025_-_parecer_de_merito_csas.pdf |
| Proposição de Lei 1177 | Proposição de Lei | 09/02/2026 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1.177_de_09_de_fevereiro_de_2026_-_pl_103-2025.pdf |
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 09/02/2026 | Eduardo Almeida | projeto_de_lei_no_103-2025_-_registro_de_votacao.pdf |