Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 13/10/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | projeto_de_lei_no_50-2025_-_registro_de_votacao.pdf |
| Proposição de Lei 1145 | Proposição de Lei | 13/10/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1145_de_13_de_outubro_de_2025_-_pl50.pdf |
| Parecer Jurídico - ADV Câmara | Parecer ou Mensagem | 19/08/2025 | Guilherme da Silva Ordones | projeto_de_lei_no_50-2025_-_parecer_juridico.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 03/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_50-2025_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 03/09/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_lei_no_50-2025_-_parecer_de_merito_cfotc.pdf |
| Envia Lei Sancionada à Câmara | Ofício | 20/10/2025 | Lucas da Silva Mendes | Ofício nº 128-2025-GAB-CP - Envia Leis e Mensagem de Veto à Câmara.pdf |