Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Parecer ou Mensagem | 02/07/2015 | Mesa Diretora | 446.pdf |
| Parecer para redação final | Parecer ou Mensagem | 02/07/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 445.pdf |
| Parecer para 2ª discussão | Parecer ou Mensagem | 02/07/2015 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 444.pdf |
| Parecer para 1ª discussão | Parecer ou Mensagem | 02/07/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 443.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 29/06/2015 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 441.pdf |
| Justificativa ao PL n° 026/14 | Parecer ou Mensagem | 26/05/2014 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 120.pdf |