Registro de Votação 2º turno e Redação Final
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Registro de Votação
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04/12/2024
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Maira Queiroz
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projeto_de_lei_no_54-2024_-_registro_de_votacao_2o_turno_e_redacao_final.pdf
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Proposição de Lei 1089
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Proposição de Lei
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04/12/2024
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Mesa Diretora
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proposicao_de_lei_no_1089_de_04_de_dezembro_de_2024_-_pl_54-2024.pdf
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Registro de Votação 1º turno
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Registro de Votação
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25/11/2024
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Maira Queiroz
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projeto_de_lei_no_54-2024_-_registro_de_votacao_1o_turno.pdf
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Envia PL às Comissões Permanentes
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Ofício
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06/11/2024
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Maira Queiroz
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OFICIO Nº 096-2024 - COMISSÕES - Envia PL 54 e 55-2024 às Comissões Permanentes -.pdf
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Anexo I -Dem. de Receitas e Despesas segundo as Ca
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Anexo da Proposição
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31/10/2024
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Cesar Caetano de Almeida Filho
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projeto_de_lei_no_54-2024_-_anexo_i_-_demonstrativo_de_receitas_e_despesas_segundo_as_categorias_economicas.pdf
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Anexo II - Demonstrativo de Receitas por Fontes e
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Anexo da Proposição
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31/10/2024
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Cesar Caetano de Almeida Filho
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projeto_de_lei_no_54-2024_-_anexo_ii_-_demonstrativo_de_receitas_por_fontes_e_categorias_economicas.pdf
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Anexo III - Natureza da Despesa
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Anexo da Proposição
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31/10/2024
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Cesar Caetano de Almeida Filho
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projeto_de_lei_no_54-2024_-_anexo_iii_-_natureza_da_despesa.pdf
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Anexo IV - Natureza da Despesa - Consolidação Ger
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Anexo da Proposição
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31/10/2024
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Cesar Caetano de Almeida Filho
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projeto_de_lei_no_54-2024_-_anexo_iv_-_natureza_da_despesa_-_consolidacao_geral.pdf
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Anexo VI - Demonstrativo de Funções, Subfunções e
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Anexo da Proposição
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31/10/2024
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Cesar Caetano de Almeida Filho
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projeto_de_lei_no_54-2024_-_anexo_vi_-_demonstrativo_de_funcoes_subfuncoes_e_programas_por_orgao_e_unidades.pdf
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Anexo VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e
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Anexo da Proposição
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31/10/2024
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Cesar Caetano de Almeida Filho
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projeto_de_lei_no_54-2024_-_anexo_vii_-_demonstrativo_de_funcoes_subfuncoes_e_programas_por_projetos_e_atividadesd.pdf
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